| PRL 1 CDEICS => PL 440/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Otaci Nascimento |
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 440/2019 |
Substitutivo |
03/09/2019 |
Otaci Nascimento |
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimentob (SOLIDARIEDADE - RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 440/2019 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 440/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Inteiro teor
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