PL 424/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 424/2019 | Parecer do Relator | 10/10/2024 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 CE => PL 424/2019 | Substitutivo | 11/06/2019 | Marreca Filho | Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 424/2019 | Parecer do Relator | 11/06/2019 | Marreca Filho | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 424/2019 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Educação | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 424/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Educação | Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas em creches. Inteiro teor |