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PL 391/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 391/2019 Parecer do Relator 14/06/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 430/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 391/2019 Substitutivo 15/06/2021 Diego Garcia Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 391/2019 Parecer de Comissão 01/07/2021 Comissão de Educação Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 391/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 01/07/2021 Comissão de Educação Altera as Leis no 10.753, de 30 de outubro de 2003, no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover medidas de esti´mulo a` construc¸a~o, manutenc¸a~o e aquisic¸a~o de acervo de bibliotecas pu´blicas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 391/2019 Parecer do Relator 12/07/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 391/2019 Parecer do Relator 21/08/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 391/2019, e do PL nº 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 391/2019 Parecer de Comissão 04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor