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PL 347/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 347/2019 Parecer do Relator 14/08/2023 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 3.580/2019, 3.660/2019 e 591/2020, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 347/2019 Parecer do Relator 21/10/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CE => PL 347/2019 Complementação de Voto 22/11/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CE => PL 347/2019 Substitutivo 23/11/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 347/2019 Parecer de Comissão 26/11/2021 Comissão de Educação Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 347/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 26/11/2021 Comissão de Educação Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica e sobre procedimentos para recolhimento, aplicação e fiscalização dos recursos dessa contribuição social. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 347/2019 Parecer do Relator 12/07/2022 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 347/2019, dos PLs nºs 3.580/2019, 3.660/2019, e 591/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 347/2019, dos PLs nºs 3.580/2019, 3.660/2019, 591/2020, apensados, e do Substitutivo Adotado pela CE. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 347/2019 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor