| PRL 1 CAPADR => PL 303/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2019 |
Carlos Veras |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 303/2019 |
Substitutivo |
03/10/2019 |
Carlos Veras |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 303/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 303/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana; e altera a Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana.
Inteiro teor
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