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PL 238/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 238/2019 Parecer do Relator 07/05/2024 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 238/2019 Parecer do Relator 15/05/2024 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.668/2019, 4.532/2020 e 1.970/2022, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.496/2021, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 238/2019 Voto em Separado 09/07/2024 Diego Coronel Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 238/2019 Parecer do Relator 13/08/2024 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 238/2019 Parecer de Comissão 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 238/2019. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 238/2019 Parecer do Relator 05/06/2019 Major Fabiana Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 238/2019 Parecer do Relator 03/10/2019 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3668/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 238/2019 Substitutivo 03/10/2019 Delegado Antônio Furtado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a obtenção do perfil genético do preso. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 238/2019 Parecer de Comissão 27/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3668/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 238/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 27/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a obtenção do perfil genético do preso. Inteiro teor