| PRL 1 CSSF => PL 228/2019 |
Parecer do Relator |
14/06/2021 |
Celina Leão |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019 e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 228/2019 |
Substitutivo |
14/06/2021 |
Celina Leão |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 228/2019 |
Parecer de Comissão |
21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019 e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 228/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Inteiro teor
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