| PRL 2 CSPCCO => PL 166/2019 |
Parecer do Relator |
28/06/2019 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes pela aprovação do PL 166/2019 e de seus apensados PL 1444/2019 e PL 2095/2019, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 166/2019 |
Substitutivo |
28/06/2019 |
Aluisio Mendes |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 166/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes pela aprovação do PL 166/2019 e de seus apensados PL 1444/2019 e PL 2095/2019, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 166/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de posse ou porte ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo.
Inteiro teor
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