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PL 151/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 03/07/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 12/09/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 151/2019, e pela rejeição do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 24/09/2019 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 151/2019 Substitutivo 24/09/2019 Felipe Carreras Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 151/2019 Parecer do Relator 26/11/2021 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor