PL 135/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 16/12/2022 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 135/2019 | Substitutivo | 19/12/2022 | João Campos | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 12/06/2023 | Dr. Victor Linhalis | Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 135/2019 | Parecer de Comissão | 07/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 135/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 135/2019 | Redação Final | 09/12/2025 | Dr. Victor Linhalis | Redação Final ao PL 135/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 135/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 11/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 135/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 02/05/2019 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 05/06/2019 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 135/2019 | Substitutivo | 05/06/2019 | Luis Miranda | Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 10/05/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 4148/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 135/2019 | Substitutivo | 10/05/2021 | Luis Miranda | Inteiro teor |
| PRL 4 CSPCCO => PL 135/2019 | Parecer do Relator | 02/09/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste e pela aprovação do PL 4148/2020, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 3 CSPCCO => PL 135/2019 | Substitutivo | 03/09/2021 | Luis Miranda | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 135/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 135/2019 | Parecer de Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. Inteiro teor |