PL 113/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 27/09/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 01/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 227/2019 e 64/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 12/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 227/2019 e 64/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 227/2019, 64/2021 e 3.468/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 227/2019, e do PL 64/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 113/2019 | Substitutivo | 23/08/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 113/2019 | Parecer de Comissão | 06/09/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão CPASF ao PL 113/2019 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 113/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/09/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Torna hediondos os crimes contra a criança e o adolescente que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 113/2019 | Parecer do Relator | 22/11/2021 | Leandre | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 227/2019 e do PL 64/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 113/2019 | Substitutivo | 23/11/2021 | Leandre | Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. Inteiro teor |