| PRL 1 CTASP => PL 115/2019 |
Parecer do Relator |
07/08/2019 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PLs 933/19 e 1.360/19, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 115/2019 |
Substitutivo |
07/08/2019 |
André Figueiredo |
Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 115/2019 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PLs 933/19 e 1.360/19, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 115/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Institui regras de transparência para a divulgação das receitas arrecadadas e das doações recebidas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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