| PRL 1 CSPCCO => PLP 4/2019 |
Parecer do Relator |
16/04/2019 |
Gurgel |
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PLP 4/2019 |
Substitutivo |
16/04/2019 |
Gurgel |
Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PLP 4/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o inciso I e inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos Batalhões de Choque e às unidades prisionais das polícias militares.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PLP 4/2019 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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