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PL 76/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 76/2019 Parecer do Relator 14/08/2019 Reinhold Stephanes Junior Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 76/2019 Parecer do Relator 07/11/2019 Reinhold Stephanes Junior Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 76/2019 Parecer do Relator 27/11/2019 Reinhold Stephanes Junior Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.790/2019, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 76/2019 Parecer de Comissão 27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.790/2019, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 76/2019 Redação Final 20/04/2021 Reinhold Stephanes Junior Redação Final do PL 76/2019. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 76/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 31/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 76/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 76/2019 Autógrafo 08/06/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor