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PL 75/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 75/2019 Parecer do Relator 22/07/2021 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 75/2019 Substitutivo 29/07/2021 Vinicius Carvalho Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 75/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 27/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional e acresce o artigo 10-B à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 75/2019 Parecer de Comissão 30/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 75/2019 Parecer do Relator 17/06/2022 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, e do substitutivo adotado pela CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 75/2019 Substitutivo 20/06/2022 Eli Corrêa Filho Inteiro teor
PES 1 CFT => PL 75/2019 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 19/10/2022 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, do Substitutivo adotado pela CDC, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CFT, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 75/2019 Substitutivo 19/10/2022 Eli Corrêa Filho Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 75/2019 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 75/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional, acresce o artigo 10-B à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e trata da criação de unidades de atendimento onde não haja guarda ou movimentação de valores. Inteiro teor