PL 48/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 48/2019 | Parecer do Relator | 13/04/2026 | Ribeiro Neto | Parecer do Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 48/2019 | Parecer do Relator | 29/04/2026 | Ribeiro Neto | Parecer do Relator, Dep. Ribeiro Neto (SOLIDARI-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 48/2019 | Parecer de Comissão | 12/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 48/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 48/2019 | Parecer do Relator | 08/04/2025 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48 de 2019. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 48/2019 | Parecer do Relator | 29/04/2025 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 48/2019 | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 48/2019 | Parecer do Relator | 23/04/2019 | Célio Studart | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 48/2019 | Parecer de Comissão | 08/05/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. Inteiro teor |