| PRL 1 CCJC => PDC 1111/2018 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Delegado Éder Mauro |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1111/2018 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.111/2018.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1111/2018 |
Redação Final |
20/09/2023 |
Delegado Éder Mauro |
Redação Final ao PDC 1111/2018
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 1111/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.111/2018.
Inteiro teor
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