PEC 453/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 453/2018 | Parecer do Relator | 12/06/2019 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 453/2018 | Parecer de Comissão | 26/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |