PEC 448/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 448/2018 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 448/2018 | Parecer do Relator | 28/06/2023 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |