| DVT 1 => PL 11147/2018 |
Declaração de Voto |
04/05/2022 |
Carla Dickson |
Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 11147/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/05/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 11147/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/05/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.147/2018, de 2018, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro teor
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| PPP 1 CPD => PL 11147/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/05/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 11147/2018 |
Redação Final |
10/05/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.
Inteiro teor
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