SUG 172/2018 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 172/2018 CLP Parecer do Relator 07/07/2021 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 172/2018 CLP Parecer de Comissão 23/08/2021 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão. Inteiro teor