PRC 348/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PRC 348/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 06/12/2018 | Subtenente Gonzaga | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PRC 348/2018 | Redação Final | 06/12/2018 | Subtenente Gonzaga | Redacao Final Inteiro teor |