PL 10951/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 10951/2018 | Parecer do Relator | 13/12/2022 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 10951/2018 | Substitutivo | 13/12/2022 | Carla Dickson | Proíbe o recebimento de medicamentos que tenham ultrapassado vinte por cento de seu período de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública federal e dá outras providências. Inteiro teor |