PL 10909/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 10909/2018 | Parecer do Relator | 24/11/2022 | Eli Corrêa Filho | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 10909/2018 | Parecer do Relator | 10/08/2023 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor |