PL 10892/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 10892/2018 | Parecer do Relator | 02/12/2021 | Kim Kataguiri | Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 10892/2018 | Parecer do Relator | 08/12/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |