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PL 10877/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10877/2018 Parecer do Relator 18/05/2024 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.856/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 10877/2018 Parecer do Relator 29/08/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste e do PL 2856/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 10877/2018 Substitutivo 29/08/2022 Paula Belmonte Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 10877/2018 Parecer de Comissão 07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste e do PL 2856/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 10877/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo. Inteiro teor