| PRL 1 CCJC => PL 10856/2018 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.167/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 10856/2018 |
Substitutivo |
19/08/2019 |
Sanderson |
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.856, de 2018, e do apensado PL nº 1.167, de 2019, na forma do anexo substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 10856/2018 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS).
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 10856/2018 |
Substitutivo |
11/09/2019 |
Sanderson |
Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 10856/2018 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.576/2019, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.856/2018 e do Projeto de Lei nº 1.167/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 10856/2018 |
Substitutivo |
02/10/2019 |
Sanderson |
Torna mais rigorosa a reprovação e prevenção penal, revogando o inciso I do art. 65, e o art. 115, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 10856/2018 |
Parecer do Relator |
29/11/2023 |
Gerlen Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste e dos Projetos de Lei nºs 540/2020 e 5.353/2020, apensados e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.167/2019, 3.296/2020, 973/2022, 1.951/2023, 294/2023, 4.101/2023 e 4.965/2023, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei 6.585/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCJC => PL 10856/2018 |
Substitutivo |
01/12/2023 |
Gerlen Diniz |
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 10856/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.167/2019, 540/2020, 3.296/2020, 5.353/2020, 973/2022, 1.951/2023, 294/2023, 4.101/2023, 4.965/2023 e 2.710/2024, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.585/2019, apensado.
Inteiro teor
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