| PRL 1 CSPCCO => PL 10825/2018 |
Parecer do Relator |
10/11/2021 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 10825/2018 |
Substitutivo |
10/11/2021 |
Nicoletti |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 10825/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 - Lei de Execução Penal, para reduzir o
período diário de banho de sol do preso e
condicionar esse direito ao exercício do
trabalho.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 10825/2018 |
Parecer de Comissão |
07/12/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências.
Inteiro teor
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