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PL 10816/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 10816/2018 Parecer do Relator 25/05/2021 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 10816/2018 Substitutivo 26/05/2021 Rogério Correia Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei n°10.816, de 2018, e apensado na forma do Substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 10816/2018 Voto em Separado 22/11/2021 Alexis Fonteyne Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 10816/2018 Parecer de Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 10816/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 03/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal. Inteiro teor