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PL 10776/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 10776/2018 Parecer do Relator 04/11/2021 Sidney Leite Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.776/2018, do PL 3.162/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 10776/2018 Parecer de Comissão 16/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 10776/2018 Parecer do Relator 03/07/2019 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 10776/2018 Substitutivo 04/07/2019 Olival Marques Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 10776/2018 Parecer do Relator 21/08/2019 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 3162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 10776/2018 Substitutivo 21/08/2019 Olival Marques Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 10776/2018 Parecer do Relator 28/08/2019 Olival Marques Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 10776/2018 Substitutivo 28/08/2019 Olival Marques Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 10776/2018 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 10776/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Dá nova redação ao inciso I do art. 80, e acrescenta o inciso VIII, alínea "a" e "b", ambos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias e da outras providencias. Inteiro teor