| PRL 1 CVT => PL 10770/2018 |
Parecer do Relator |
29/08/2019 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 10770/2018 |
Substitutivo |
29/08/2019 |
Nicoletti |
Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 10770/2018 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 10770/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias
Inteiro teor
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