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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 10747/2018	Parecer do Relator	13/12/2019	Paulo Ganime	Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.783/2018, apensado e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 10.747/2018 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 10747/2018	Parecer de Comissão	31/03/2021	Comissão de Finanças e Tributação	Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 10747/2018	Parecer do Relator	25/04/2019	Capitão Wagner	Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, e do PL 10783/2018, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 10747/2018	Substitutivo	25/04/2019	Capitão Wagner	Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 10747/2018	Parecer de Comissão	18/06/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, e do PL 10783/2018, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 10747/2018	Substitutivo adotado pela Comissão	19/06/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 10747/2018