Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 10660/2018

PL 10660/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10660/2018 Parecer do Relator 23/10/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva; e das Emendas nºs 1/2019 e 2/2019 apresentadas na Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 10660/2018 Substitutivo 23/10/2019 Daniel Freitas Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''''institui o Código de Trânsito Brasileiro'''' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 10660/2018 Parecer do Relator 03/07/2019 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2019 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 10660/2018 Substitutivo 04/07/2019 Alexandre Leite Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10.660, de 2018, e da Emenda nº 2, na forma do substitutivo anexo, e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 10660/2018 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Abou Anni.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2019 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 10660/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes Altera o art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''''institui o Código de Trânsito Brasileiro'''', para exigir certidão negativa de crimes de trânsito para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136. Inteiro teor