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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10657/2018	Parecer do Relator	06/10/2021	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 10657/2018	Parecer do Relator	10/12/2024	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 10657/2018	Parecer do Relator	17/09/2019	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 10657/2018	Substitutivo	10/12/2019	Kim Kataguiri	Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 10657/2018	Parecer do Relator	10/12/2019	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 10657/2018	Parecer de Comissão	11/12/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 10657/2018	Substitutivo adotado pela Comissão	11/12/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 10657/2018