PRC 231/1990 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 231/1990 | Parecer do Relator | 21/08/1991 | Nilson Gibson | Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 231/1990 | Parecer de Comissão | 09/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |