| PRL 1 CCJC => PL 10541/2018 |
Parecer do Relator |
17/12/2019 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 10541/2018 |
Parecer do Relator |
20/06/2022 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 10.145/2018, 10.226/2018, 5.713/2019 e 1.294/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.723/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 1723/2015, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 10541/2018 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 10.145/2018, 10.226/2018, 1.294/2022, 1.723/2015 e 5.713/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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