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PL 10481/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10481/2018 Parecer do Relator 06/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 10481/2018 Substitutivo 07/04/2021 Kim Kataguiri Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 10481/2018 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 11/06/2021 Kim Kataguiri Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda ao Substitutivo 1 n° da CCJC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 10481/2018 Substitutivo 11/06/2021 Kim Kataguiri Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 10481/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 10481/2018. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10481/2018 Parecer de Comissão 04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10481/2018 Redação Final 27/09/2021 Kim Kataguiri Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10481/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 10481/2018. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 10481/2018 Parecer do Relator 17/09/2019 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 10481/2018 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10481/2018 Autógrafo 14/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor