| PRL 1 CASP => PL 10479/2018 |
Parecer do Relator |
20/08/2025 |
Bruno Farias |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.479/2018 e dos Projetos de Lei nºs 11.227/2018, 1.085/2019, 1.870/2019, 1.611/2021, 733/2023 e 3.542/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 10479/2018 |
Substitutivo |
20/08/2025 |
Bruno Farias |
Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 10479/2018 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Bruno Farias |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação o Projeto de Lei nº 10.479/2018 e dos Projetos de Lei nº 11.227/2018, nº 1.085/2019, nº 1.870/2019, nº 1.611/2021, nº 733/2023 e nº 3.542/2023 (apensados), na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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