PL 10477/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 10477/2018 | Parecer do Relator | 13/09/2021 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 10477/2018 | Parecer de Comissão | 28/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares. Inteiro teor |