| VTS 1 CDEICS => PLP 523/2018 |
Voto em Separado |
26/06/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PLP 523/2018 |
Parecer do Relator |
22/06/2022 |
Sidney Leite |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 523/2018 |
Parecer de Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Inteiro teor
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