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PL 10433/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10433/2018 Parecer do Relator 07/07/2022 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 10433/2018 Parecer do Relator 01/08/2022 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10433/2018 Parecer de Comissão 30/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 10433/2018. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10433/2018 Redação Final 22/11/2022 Lucas Redecker Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10433/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 10433/2018. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 10433/2018 Parecer do Relator 14/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.433/2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 10433/2018 Parecer de Comissão 05/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 10433/2018 Parecer do Relator 29/08/2019 Leandre Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 10433/2018 Substitutivo 29/08/2019 Leandre Parecer pela aprovação do PL 10433/2018, na forma do Substituvo apresentado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 10433/2018 Parecer de Comissão 23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 10433/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10433/2018 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor