PDC 963/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 963/2018 | Parecer do Relator | 26/10/2021 | Júlio Cesar | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDC 963/2018 | Parecer de Comissão | 16/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PDC 963/2018 | Parecer do Relator | 01/06/2021 | Benes Leocádio | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PDC 963/2018 | Parecer de Comissão | 29/06/2021 | Comissão de Minas e Energia | Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Inteiro teor |