| PRL 1 CFT => PDC 960/2018 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PDC 960/2018 |
Parecer do Relator |
28/06/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PDC 960/2018 |
Substitutivo |
29/06/2022 |
Luis Miranda |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PDC 960/2018 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PDC 960/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Susta as Portarias nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, e nº 167, de 14 de abril de 2022, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que dispõem sobre a disponibilização de dados para terceiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados.
Inteiro teor
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