| PRL 1 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Parecer do Relator |
18/11/2022 |
Jones Moura |
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Substitutivo |
18/11/2022 |
Jones Moura |
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Complementação de Voto |
20/12/2022 |
Jones Moura |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Substitutivo |
20/12/2022 |
Jones Moura |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 10291/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para adequar a atuação, o efetivo e o direito ao porte de armas dos integrantes das guardas municipais; aperfeiçoar os cursos de formação; isentar de imposto sobre produtos industrializados destinados às guardas municipais e, reconhecer as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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