PRL 1 CCJC => PL 10287/2018 |
Parecer do Relator |
04/09/2018 |
Herculano Passos |
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 10287/2018 |
Parecer do Relator |
10/10/2018 |
Herculano Passos |
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 10287/2018 |
Parecer de Comissão |
31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 10287/2018 |
Redação Final |
29/11/2018 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 10287/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Inteiro teor
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