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PL 10273/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10273/2018 Parecer do Relator 20/12/2022 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 10273/2018 Parecer do Relator 25/05/2023 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10273/2018 Parecer de Comissão 18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 10273/2018. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10273/2018 Redação Final 15/09/2025 Covatti Filho Redação Final ao PL 10273/2018 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10273/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 25/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 10273/2018 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 10273/2018 Parecer do Relator 17/11/2022 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.273/2018, e dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.273/2018, e pela rejeição dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 10273/2018 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3 CMADS => PL 10273/2018 Voto em Separado 29/09/2021 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 10273/2018 Voto em Separado 16/11/2021 Nelson Barbudo Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Autor: Deputado Jerônimo Goergen. Relator: Deputado Nilto Tatto. Inteiro teor
VTS 2 CMADS => PL 10273/2018 Voto em Separado 07/06/2022 Nelson Barbudo Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 10273/2018 Parecer do Relator 28/06/2022 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Inteiro teor
PRV 1 CMADS => PL 10273/2018 Parecer Vencedor 11/07/2022 Daniel Coelho Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 10273/2018 Parecer de Comissão 12/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 10.273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 10273/2018 Declaração de Voto 03/09/2025 Eros Biondini Declaração de voto Inteiro teor