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PL 10224/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10224/2018 Parecer do Relator 19/11/2019 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10224/2018 Parecer de Comissão 28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10224/2018 Redação Final 07/04/2021 Margarete Coelho Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10224/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 10224/2018. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CMULHER => PL 10224/2018 Parecer do Relator 06/06/2019 Marreca Filho Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 10224/2018 Substitutivo 06/06/2019 Marreca Filho Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 10224/2018 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 10224/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 27/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Moderniza a notificação da vítima de violência doméstica contra a mulher, alterando o art. 21 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10224/2018 Autógrafo 05/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor