| PAR 1 CCJC => PL 10218/2018 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade parcial e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos da subemenda substitutiva, do PL 5617/2001, do PL 578/2003, do PL 7137/2006, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004, do PL 5572/2005, do PL 7085/2006, do PL 7139/2006 e do PL 7345/2006, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade parcial do PL 512/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do PL 983/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 10218/2018 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Mendes Ribeiro Filho |
[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5617/2001, do PL 512/2003, do PL 578/2003, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004 e do PL 5572/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 10218/2018 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
Mendes Ribeiro Filho |
[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 512/2003, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 5617/2001, do PL 578/2003, do PL 7137/2006, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004, e do PL 5572/2005, apensados, pela rejeição do Substitutivo 1 da CSPCCO, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7085/2006, do PL 7139/2006, e do PL 7345/2006, apensados.
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PL 10218/2018 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
Mendes Ribeiro Filho |
[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade parcial e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos da subemenda substitutiva, do PL 5617/2001, do PL 578/2003, do PL 7137/2006, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004, do PL 5572/2005, do PL 7085/2006, do PL 7139/2006 e do PL 7345/2006, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade parcial do PL 512/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do PL 983/2007, apensado.
Inteiro teor
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