PL 10215/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 10215/2018 | Parecer do Relator | 27/11/2018 | Osmar Terra | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 10215/2018 | Substitutivo | 27/11/2018 | Osmar Terra | Acrescenta o art. 82-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor |