PDC 921/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 921/2018 | Parecer do Relator | 10/07/2018 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 921/2018 | Parecer do Relator | 12/07/2018 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |